Termos de Uso

• "Zapinho": Plataforma desenvolvida e operada pela Criattus Propaganda e Marketing LTDA.
• "Cliente": Toda pessoa física ou jurídica (≥18 anos) que solicite os Serviços do Zapinho.
• "Serviços": Plataforma online (SaaS) que facilita a gestão e comunicação multicanal, incluindo automações e integrações.
• "Conta de Administrador": Conta principal do Cliente para gerenciar configurações, faturamento e criar usuários adicionais.
• "Usuário": Operador adicional cadastrado pelo Administrador para utilizar a ferramenta.
• "Prazo": Período de assinatura selecionado (mensal, trimestral, semestral ou anual).

Toda relação comercial entre o Zapinho e o Cliente será regida por estes Termos, que devem ser lidos com a Política de Privacidade. Ao se registrar, o Cliente reconhece que leu, entendeu e aceitou na íntegra as condições aqui estabelecidas. A Empresa pode alterar estes Termos a qualquer momento, notificando com antecedência razoável.

O Zapinho pode oferecer um período de teste gratuito para novos cadastros. O uso da Demo é desativado automaticamente após o término do período informado. Durante ou após a Demo, o Cliente poderá contratar a assinatura definitiva preenchendo as informações de faturamento.

O acordo entra em vigor na confirmação do pagamento. O acesso é concedido na modalidade SaaS (direito de uso não exclusivo e intransferível, não caracterizando venda do software). O Cliente declara que todas as informações de cadastro são verdadeiras e completas.

• Responsabilidade: O Administrador é o único responsável por cada atividade realizada em sua conta e nas contas subordinadas.
• Confidencialidade: As credenciais de acesso são de uso pessoal e intransferível. O compartilhamento de senhas é estritamente proibido.
• Uso Fraudulento: É vedado o uso para fins ilícitos ou violação de direitos de terceiros. Infrações resultarão em suspensão imediata.

• Valores: Serviços faturados de forma pré-paga (mensal, trimestral, semestral ou anual) conforme os valores vigentes no site. Preços em Reais (BRL).
• Métodos: Pagamentos processados via cartão de crédito, Pix, boleto ou débito através de gateways seguros.
• Inadimplência: O atraso sujeitará o Cliente à suspensão dos Serviços, com possível aplicação de juros e multa.
• Reajustes: A Empresa notificará os Clientes com, no mínimo, 30 dias de antecedência sobre reajustes de valores.

Em conformidade com o Artigo 49 do CDC, o Cliente tem direito de cancelar a contratação em até 7 (sete) dias corridos da contratação inicial, com direito ao reembolso integral. Após esse período, aplicam-se as regras padrão de rescisão.

Ao utilizar o Zapinho, o Cliente compromete-se a NÃO: vender ou sublicenciar os Serviços sem autorização; realizar engenharia reversa; utilizar para spam, phishing ou mensagens ilegais; sobrecarregar ou introduzir códigos maliciosos na infraestrutura.

O Zapinho e a Criattus Propaganda e Marketing LTDA detêm todos os direitos (incluindo direitos autorais, marcas e segredos comerciais) sobre o código, design, interfaces e documentação da plataforma. Nenhuma disposição nestes Termos transfere propriedade intelectual ao Cliente.

• Pelo Cliente: O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel administrativo. Para evitar a próxima cobrança, cancele antes da data de renovação.
• Pela Empresa: O Zapinho poderá rescindir imediatamente, sem aviso prévio, caso o Cliente viole as regras de conduta.
• Após o encerramento, o acesso será desativado e os dados poderão ser excluídos após o período de retenção.

O Zapinho é fornecido "como está" (as is). A Empresa não garante que os serviços serão ininterruptos ou livres de erros, e não se responsabiliza por lucros cessantes ou danos indiretos. Atuamos como facilitador de conexões via API (WhatsApp, Meta, etc.) e não nos responsabilizamos por instabilidades ou bloqueios realizados por essas plataformas.

O tratamento de dados respeita a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O Cliente atua como Controlador de dados de seus consumidores finais, e o Zapinho atua exclusivamente como Operador, processando-os apenas para a execução da ferramenta.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Natal, Rio Grande do Norte, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios. Contato: support@zapinho.com.br